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DECRETO INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS

Decreto 10.388/2020 estabelece diretrizes para o descarte correto e recolhimento de medicamentos por todos os elos da a cadeia de saúde

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, no último dia 5 de junho, o decreto 10.388/2020, que regulamenta a logística reversa de medicamentos, que estabelece as diretrizes para o descarte correto de medicamentos por todos os elos da a cadeia produtiva do setor de saúde. A medida foi assinada no Palácio do Planalto em cerimônia transmitida por videoconferência que reuniu, além do presidente e ministros, os representantes do setor farmacêutico.

Já em vigor, o decreto estabelece que os consumidores devem efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, incluindo as embalagens, nos pontos de coleta em drogarias, farmácias ou outros locais definidos pelos comerciantes. Drogarias e farmácias terão que disponibilizar e manter pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes. Já a coleta dos medicamentos descartados será de responsabilidade das farmacêuticas e distribuidoras.

De acordo com o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que participou da cerimônia de assinatura do decreto, a população poderá levar o medicamento usado na farmácia em que ela vai normalmente. “A pessoa entrega o medicamento e, assim, a cadeia toda se mobiliza para dar a destinação correta”, explicou. Além da logística reversa de medicamentos, o governo federal já havia estabelecido, durante 2019, o mesmo procedimento para o descarte de baterias automotivas e de produtos eletroeletrônicos.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma, Nelson Mussolini, a iniciativa é um marco para o setor e deverá beneficiar centenas de milhões de pessoas no país. “Vamos atingir aproximadamente 120 milhões de brasileiros, com mais de 10 mil pontos de recolhimento. É um fato a ser comemorado. Foram quase 10 anos com dezenas de reuniões envolvendo 17 entidades da cadeia farmacêutica”, ressaltou.

“O descarte incorreto de medicamentos e embalagens gera problemas ambientais e afeta a saúde pública. O decreto 10.388/2020 possibilita que as pessoas façam o descarte com segurança. Uma medida essencial que beneficia a população e o meio-ambiente.” Complementa Sabrina Hauk, Gerente de Operações da ePharma.

Fonte: https://guiadafarmacia.com.br/decreto-institui-o-sistema-de-logistica-reversa-de-medicamentos/